Após um anúncio publicado no site Mercado Livre que previa a venda de pessoas negras, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou que a empresa “ebazar.com.br ltda”, responsável pelo site, proíba atitudes discriminatórias de seus usuários.

(Foto: Reprodução)

Por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, o MPF/BA expediu um documento que sugere a ação de filtros de identificação e a publicação de alertas aos usuários de que a prática de realizar ofertas com teor discriminatório é crime.

Além disto, a opção de denúncia do site deve ser aprimorada, com a inclusão de um campo específico para as ofertas preconceituosas, que devem ser retradas do ar imediatamente.

A empresa tem até 20 dias para informar ao MPF sobre as providências tomadas e o acolhimento da recomendação, que é baseada na Constituição Federal, em Convenções e Declarações internacionais e no Estatuto da Igualdade Racial.

O MPF explica que as recomendações são orientações formais para que instituições ou seus responsáveis cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais, buscando evitar um processo judicial para tanto. Caso os dispositivos não sejam cumpridos, o MPF pode adotar as medidas judiciais cabíveis.

Por A Tarde