O Programa Sanear Mais Bahia, ação conjunta entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foi lançado nessa terça-feira (1/4), no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

A iniciativa, que vai beneficiar 50 municípios baianos com população inferior a 50 mil habitantes, reuniu prefeitos, deputados e demais autoridades.

O presidente do Crea-BA, engenheiro mecânico Marco Amigo, apresentou o programa e afirmou que a concretização do mesmo aconteceu a partir de um trabalho feito por muitas mãos. Lembrou que a iniciativa foi validada pelo Tribunal de Contas da União, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), Ministério Público, Universidade do Estado da Bahia (Uneb), entre outras instituições.

 Reconheceu ainda que todo o trabalho foi fruto de uma provocação feita pelo deputado federal Erivelton Santana (PSC) e destacou a importância de os parlamentares proporem ações de tal magnitude. “É um programa ousado. O presidente da Funasa apresentou convite a todos os Creas, mas no primeiro momento apenas a Bahia, Minas Gerais e Mato Grosso Sul aceitaram o desafio”, coloca, destacando o acesso aos recursos federais como resultado esperado.

 O gestor apresentou o objeto do programa, a partir do termo de compromisso 0012/2013, que é capacitar e assessorar tecnicamente os municípios na elaboração dos Planos de Saneamento e entre as justificativas da iniciativa elencou a ausência de gestores e técnicos capacitados, o baixo índice de desenvolvimento e o elevado número da população rural. “Para atender um contingente de 350 municípios, temos um total de 500profissionais da área de saneamento, ambiental e civil.

A iniciativa permitirá uma maior fixação dos profissionais nas cidades para oferecer suporte técnico, principalmente, às comunidades de baixa renda. Não adianta construir casas, é necessário criar condições de habitabilidade”, observa.

Amigo informou que dos 417 municípios baianos, 373 possuem população abaixo de 50 mil habitantes, 271 estão em situação de emergência e 265 possui um baixo Índice de Desenvolvimento Humano. “Nosso objetivo ao aceitar esse desafio foi fortalecer a gestão e a implementação de ações de saneamento, além de desenvolver, aplicar e validar uma proposta de metodologia que contribua para a formação de políticas públicas voltadas à área”, defende.

 Para o presidente, o programa viabilizará o aumento da percepção social sobre a importância das profissões da área tecnológica, a formação de mão de obra e o fortalecimento institucional. “É a oportunidade que temos para garantir que a engenharia na sua maior expressão seja alcançada pelos baianos”, ressaltou.

 O coordenador do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica (NICT) da Funasa, engenheiro sanitarista Bruno Lopes de Assis, apresentou os critérios da seleção dos municípios e consórcios, divulgados na Portaria 30 da Funasa, divulgada no Diário Oficial da União no dia 16 de janeiro de 2014.

Reformulação para acompanhamento

Para atender tudo o que foi proposto pelo  Sanear Mais Bahia,  houve uma reformulação no NICT para o acompanhamento das ações, avaliação dos objetivos, para a gestão técnica efinanceira, além da supervisão do trabalho dos profissionais. “Nós da Funasa estamos comprometidos com esta ação e disponibilizaremos toda a nossa equipe,composta por 16 engenheiros e 16 técnicos de Educação e Saúde para que o programa seja um sucesso na Bahia”, enfatizou .

 O presidente da Embasa, Abelardo Oliveira , reconheceu a importância do planejamento, lembrando que no passado  não existiam regras para investimento em saneamento. Segundo ele, foi reivindicado do Governo Federal não só a prorrogação do prazo, mas também que se criasse condições para que as cidades pudessem formular seus planos. “É um desafio para o Crea, segundo ele, ajudar na elaboração do plano em cidades de pequeno porte. As dificuldades são históricas”, frisa. Na oportunidade, Oliveira disponibilizou a equipe técnica especializada da Embasa, além de informações necessárias para a etapa do diagnóstico.

Abelardo lembrou que o Programa Água para Todos, do Governo do Estado inspirou programa idêntico do Governo Federal, sendo que no Estado, 3,5 milhões de pessoas tiveram acesso à água tratada, além de mais de 190 obras de esgotamento, obras dificultadas principalmente pelo fato de a Bahia ser o estado com maior população rural do país.

O secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado, Manuel Ribeiro Filho, representando o governador Jacques Wagner, falou sobre as dificuldades enfrentadas pelo país para que tenha um saneamento de primeiro mundo. Lembrou que apenas 43% dos imóveis rurais e 55% dos urbanos têm acesso a redes de esgoto no Brasil, realidade que na Bahia fica bem abaixo, com 27,5% e 37,4% respectivamente.  ”Em 364municípios essas redes são operadas pela Embasa e que apenas em 10% deles são sistemas sustentáveis. A realidade, segundo o secretário, não pode ser modificada a curto prazo. É difícil ainda pensar na universalidade dos serviços de saneamento, sendo que na maior parte dos municípios aplica-se a tarifa social”, explica.

Iniciativa traz satisfação

Manuel Ribeiro tornou público a satisfação do governo do estado com a iniciativa do programa e colocou a SEDUR a disposição para apoiar. Ribeiro também elogiou a lei 1.445 por exigir que os municípios apresentem planos próprios, que tenham a ver com suas realidades. Falou que a realidade em muitas localidades ainda é a existência de lixões para destinação dos resíduos sólidos e que os planos têm que apresentar formatos factíveis. “A elaboração dos planos vai permitir a captação de recursos e melhorar a qualidade de vida das populações”.

Bastante otimista com o programa,  a presidente da UPB, Maria Quitéria,  pediu engajamento dos prefeitos já que são grandes as dificuldades enfrentadas, principalmente nos municípios de pequeno porte. “A parceria entre o Crea e a Funasa trouxe alento para os gestores públicos que sofrem com a dificuldade de acessar recursos na área de saneamento e não dispõem de equipe técnica para elaboração dos planos”.Ainda segundo Quitéria, a expectativa é a de que o convênio seja estendido para outras cidades.

A superintendente da Funasa, engenheira sanitarista Glenda Barbosa, citou a lei 11.445 como pilar principal para os investimentos em saneamento no país. “A legislação não só traz a exigência de planejamento, como também coloca em questão a responsabilidade das prefeituras e seus gestores, garantindo um controle social.

Por Tribuna da Bahia