Prefeitas de Barro Preto e Conceição do Jacuípe contratam IMAP sem licitação
A prefeita de Barro Preto, Jaqueline Reis da Motta, foi punida pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na quinta-feira (21/08), pela contratação irregular do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP por R$ 14.284,84 no ano de 2013. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou à gestora em R$ 2 mil, determinou a interrupção do contrato e solicitou a adoção de medidas eficazes para um melhor funcionamento da controladoria municipal.
Na mesma sessão o conselheiro Mário Negromonte multou em R$1.500,00 a prefeita de Riachão do Jacuípe, Normélia Rocha Correia, também pela contratação sem licitação do IMAP, em 2013, pela quantia de R$25.200,00. A relatoria determinou que a administração rescinda o contrato e realize a necessária licitação.
Cabe recurso das decisões.
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Por Ascom / TCM /BA