É com a certeza de que nossa construção territorial é uma marcha sem volta e que os frutos do que estamos plantando serão colhidos em processo, que anunciamos a todos a territorialização da estrutura administrativa da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC). Após a aprovação da Política Estadual de Desenvolvimento Territorial, que assegurou a abordagem territorial como uma política de Estado, temos mais um importante marco: a implantação de 27 Núcleos de Educação, um por território, determinado pelo Decreto 15.806, de 30 de dezembro de 2014 (anexo).

Coerente com a adoção da abordagem territorial para o desenvolvimento do Estado da Bahia é a adequação do funcionamento de órgão do Governo do Estado. A CET vem lutando por isso desde o início. Este passo foi importante, pois a SEC é uma gigante e tem amplo rebatimento nos aspectos do desenvolvimento. Teremos muito mais fácil o diálogo e o controle social das políticas públicas de educação e isto exercerá uma grande influência no construção do próximo PPA (2016-2019), uma vez que as ações, programas e projetos da SEC deverão estar, também, territorializados.

A CET continuará a lutar pela territorialização do demais órgão do Governo do Estado. Tem-se ainda muitos outros secretarias e órgãos que precisam se adequar à estrutura territorial. Em breve, com a criação da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), teremos a implantação do Serviço Territorial de Apoio a Agricultura Familiar (SETAF), em cada um dos 27 Territórios de Identidade.  Mais um importante passo para reconhecimento dos Territórios como unidade de planejamento de políticas públicas.

Leia aqui o decreto na íntegra: Decreto 15.806 de 30.12.2014

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Por Ascom / Secult / BA

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