A promotora solicita a implantação de um sistema de alarme, inclusive com o uso de mensagem de texto por SMS

O Ministério Público Estadual encaminhou, na segunda-feira, uma série de recomendações ao prefeito ACM Neto e ao secretário municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, Paulo Fontana. As orientações têm prazos estipulados e foram enviadas como aditivo à outras encaminhadas ao Executivo municipal em setembro de 2013. A iniciativa, conforme a promotora de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo, Hortênsia Pinho, é no sentido de que a Municipalidade adote medidas “visando mitigar os riscos geológicos na capital baiana” e, com isso, “consiga reduzir os danos causados pelas fortes chuvas”. A Prefeitura tem 10 dias para responder se acata ou não as recomendações.

(Foto: Tribuna da Bahia)

Na hipótese de a Prefeitura “não atender ou não apresentar justificativa”, ela garantiu que entrará com “ações civis públicas individuais sobre cada encosta da cidade, inclusive as que não têm previsão de recursos alocados”. O propósito, disse, é o de que a Municipalidade “seja compelida a promover a contenção de 60 encostas, conforme hierarquia de prioridade prevista no Plano Diretor de Encostas, que data de 2004 e permanece sem atualização”. Ela elogiou a “assistência humanitária” promovida pela Prefeitura, mas questionou a “inércia do município em combater os riscos geológicos”.

Entre estas, a promotora solicita a implantação de um sistema de alarme, inclusive com o uso de mensagem de texto por SMS. Ela propõe, do mesmo modo, o uso da Internet, com a criação do site Alerta Salvador, tomando como exemplo o Alerta Rio, com funcionamento 24 horas. Segundo ela, “a ideia é que por meio do ambiente virtual a população seja informada sobre os riscos de deslizamentos e alagamentos em áreas específicas”.

Hortênsia faz ver, ainda, a importância da instalação de sirenes nas áreas de risco e estabeleceu o prazo de 90 dias para a execução da medida. A utilização do SMS tem prazo estipulado em 30 dias. As recomendações incluem, ainda, a adoção imediata de medidas do protocolo utilizado pelo Cemaden-Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Nacionais e pelo Cenad-Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, em casos de alertas de “Risco Alto” e “Muito Alto”. O Cemaden dispõe de 16 pluviômetros e um radar meteorológico instalados em diversos pontos da cidade, mas, embora se trate de uma ferramenta da maior importância para alertar sobre a intensidade e locais das chuvas, nunca foi utilizado pela Prefeitura.

Promotora
Hortênsia Pinho recomenda, também, à Prefeitura, a atualização do PDE- Plano Diretor de Encostas e que elabore o Plano Municipal de Prevenção de Redução de Risco e Plano de Contingência Eficiente, reestruture a Codesal-Companhia de Defesa Civil de Salvador, além de desenvolver o sistema de alerta e alarme à população. Segundo a promotora, a falta destes instrumentos “contribuiu para o quadro de caos constatado na cidade, a partir dos recentes eventos meteorológicos, chuvas intensas e movimentação de terras, que levaram à perda de 21 vidas humanas”.

Para reestruturação da Codesal e atualização do PDE as recomendações estabelecem prazo de 90 dias. Para elaboração do Plano Municipal de Redução de Risco, o prazo é de 180 dias. O MP recomenda, ainda, que a Prefeitura elabore Planos de Contingência e de Ação, provisórios, em 20 dias, e definitivos, em 180, direcionados a riscos de desastres altos e muito altos.

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Por Tribuna da Bahia

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