O Ministério Público, juntamente com a Polícia Militar de Iguaí, realizou ontem (15) e hoje (16) uma vistoria nos carros de som, que fazem campanha política no município.

(Foto: Iguaí Mix )

Os veículos passaram pela vistoria para a regularização do volume do som e também em outros equipamentos, como lanternas, piscas, pneus e freios para cumprir as normas de segurança, além da conferência da habilitação do condutor, documentação e placa do carro.

Os veículos começaram a rodar no dia 16 de agosto e irão até  às 22:00 h do dia 1º de outubro, véspera da eleição.

Só é permitido utilizar carros de som das 8h as 22h. Os veículos não podem estar a uma distância menor que 200 (duzentos) metros de hospitais e casas de saúde, sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sedes dos Tribunais Judiciais, dos quartéis e outros estabelecimentos militares, escolas, bibliotecas públicas, teatros e igrejas, quando em funcionamento. O nível de pressão sonora não pode ultrapassar 80 (oitenta) decibéis, medido a 7 (sete) metros de distância do veículo.

Quem realizar propaganda eleitoral fora do período legal pode ser punido com o pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00, ou uma quantia proporcional ao custo da propaganda, quando esta for maior.

Caso haja violação do horário permitido por lei ou da distância mínima que o equipamento deve estar dos prédios públicos citados anteriormente, será formalizada uma providência administrativa para interromper a infração.

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Da Redação / Iguaí Mix

Com informações do site Eleições 2016

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