Na sessão desta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de Arataca, Fernando Mansur Gonzaga, para determinar a emissão de novo parecer, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2015.

O conselheiro José Alfredo Dias, relator do parecer, reduziu uma das multas aplicadas para R$2 mil, mas manteve a outra no valor de R$21.600,00. O valor do ressarcimento aos cofres municipais foi reduzido para R$180,00, vez que foram apresentados os comprovantes das despesas no valor de R$11.501,48.

No recurso, o gestor conseguiu comprovar que está adotando as providências administrativas cabíveis para recuperar o montante de R$5.102.284,80, inscrito como “Créditos a receber”, inclusive com o ajuizamento de ações de execução fiscal, visando cobrar os valores nos quais foram condenados ex-gestores. Assim, foi retirada a razão principal que ensejou a rejeição inicial das contas, remanescendo apenas ressalvas que não comprometem o mérito das contas.

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Por Ascom / TCM

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