Previdência baiana é adotada como referência para o Nordeste
Previdência Complementar dos Servidores Públicos da Bahia (PrevBahia) será referência para a formação de uma previdência complementar comum entre os estados nordestinos. O 8º Encontro de Governadores do Nordeste, realizado em Salvador, na manhã de ontem (11), decidiu pela criação de um grupo de trabalho com representantes de todos os estados da região para alinharem conjuntamente a formação do plano.
(Foto: Manu Dias/GOVBA)
Os estados devem utilizar a estrutura em vigor na Bahia, o que vai reduzir o custo e o tempo para a implantação, regionalizando a previdência no Nordeste. A criação do grupo de trabalho surgiu a partir do convite do governador Rui Costa para que os gestores dos demais estados aderissem ao PrevBahia. O governador baiano propôs, inclusive, a mudança do nome do fundo para PrevNordeste, sugerindo o compartilhamento da gestão do fundo previdenciário entre todos os estados.
“Isso, uma vez concretizado, trará mais benefícios aos servidores porque teremos um montante maior. E, portanto, a rentabilidade das aposentadorias ou do fundo dos servidores será maior à medida que ganha-se mais poder de negociação com as instituições financeiras”, explicou Rui.
A criação de um fundo de previdência complementar para os servidores públicos é facultativa, de acordo com a legislação em vigor, mas passará a ser obrigatória caso seja aprovado o texto a este respeito constante na PEC 287/16, que institui a Reforma da Previdência. A medida busca o saneamento do crescente déficit previdenciário dos estados, ao limitar os proventos ao teto do Regime Geral de Previdência Social, oferecendo aos servidores a vantagem de manter a contrapartida do Estado nas contribuições ao novo fundo.
A previdência complementar é o item número 5 da carta aberta divulgada pelos governadores após o encontro. Também constam no documento assuntos como a dívida como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), operações de crédito, Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15 (convalidação de benefícios), depósitos judiciais e segurança pública.
Além de Rui, participaram do encontro o governador de Alagoas, Renan Filho; o governador do Ceará, Camilo Santana; o governador do Maranhão, Flávio Dino; o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho; o governador do Piauí, Wellington Dias; o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria; e o vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas.
Por Secom/ BA
