Iguaí: Inscrições abertas para membros do Conselho Tutelar até o dia 07 de maio
As inscrições para membros do Conselho Tutelar de Iguaí ficarão abertas até o dia 07 de maio e podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 11h e das 14h às 16h00, na Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social.
Serão selecionados cinco integrantes titulares e cinco suplentes para o mandato de quatro anos, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, cumprindo as atribuições previstas nos artigos 95 e 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada.
O edital com detalhes do processo de escolha, assim como os resultados, podem ser conferidos no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO através do link: http://iguai.ba.gov.br/diarioOficial/download/325/1884/0
Da Redação/Iguaí Mix
