O Tribunal de Contas dos Municípios, ontem (03), aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Filadélfia, Glória, Ibipeba, Mascote e São Desidério, da responsabilidade de Antônio Barbosa dos Santos Júnior, Ena Vilma de Souza Negromonte, Israel Chaves Lelis, Washington Luiz da Silva Santana e Ademilton Barbosa dos Santos, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2014.

(Foto: Reproduão Internet)

O gestor de Filadélfia foi multado em R$ 5 mil pelas irregularidades contida no parecer e em R$ 50.400,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a redução do percentual de gastos com pessoal. Também terá que restituir aos cofres municipais a quantia de R$ 101,40, decorrente da saída de recursos da conta do Fundeb sem o comprovante de despesa. As contas foram aprovadas por três votos a dois, com a divergência dos conselheiros substitutos Antonio Emanuel e Cláudio Ventin, em razão dos gastos com pessoal.

A prefeita de Glória foi punida com multa de R$ 3 mil por falhas técnicas constatadas durante a análise das contas e o gestor de Ibipeba foi multado em R$ 800,00 e terá que ressarcir o montante de R$ 12.595,91 aos cofres municipais, com recursos pessoais, sendo R$ 835,08 relativo ao pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações junto ao INSS e a Embasa, e R$ 11.760,83 em razão da contabilização a menor das receitas transferidas à prefeitura pelos órgãos de Governo.

Ao prefeito de Mascote foi imputada multa de R$ 5 mil e o ressarcimento de R$ 29.440,00 aos cofres municipais, com recursos pessoais, em decorrência da ausência de comprovação de diárias (R$ 26.850,00) e pelo pagamento a servidores de remuneração superior ao valor do subsídio mensal do prefeito (R$ 2.590,00). O gestor de São Desidério foi multado em R$ 1.500,00.

Cabe recurso da decisão.

Contas de nove câmaras são aprovadas com ressalvas

Na sessão de ontem (03), o Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela aprovação com ressalvas das contas das câmaras de Adustina, Filadélfia, Glória, Ibipeba, Macarani, Mascote, Rio do Antônio, São Desidério e São Gabriel, da responsabilidade de Francisco Gilberto Oliveira, Sival Moreira da Silva, Eronides Afonso da Silva, José Aurélio Martins, Paulo Jorge Novato, Ueslei dos Reis, Gerson Ribeiro, Manoel Divino de Souza e Adevaldo Dias, respectivamente, todas referentes ao exercício de 2014.

Pelas irregularidades contidas nos relatórios, o gestor de Filadélfia foi multado em R$ 400,00, o de Ibipeba em R$ 700,00, os de Mascote e Rio do Antônio em R$ 1.500,00 e o de Adustina em R$ 2.500,00. O presidente da câmara de Macarani terá que pagar multa de R$ 1.200,00 e restituir o valor de R$ 8.190,50 aos cofres municipais, com recursos pessoais. Já os gestores de Glória, São Desidério e São Gabriel não foram penalizados.

Cabe recurso da decisão.

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Por Ascom / TCM

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