Instituto Rui Barbosa faz homenagem ao presidente do TCM
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto foi homenageado na quarta-feira (25), em Brasília, pela excelência do “Processo Eletrônico de Prestação de Contas Municipais – e-TCM”, que foi implantado há um ano pela corte de contas baiana. A distinção foi feita pelo Instituto Rui Barbosa – órgão dos tribunais de contas encarregado de disseminar conhecimento e desenvolver pesquisas para aperfeiçoar o controle externo no Brasil – que é presidido por Sebastião Helvécio, conselheiro de contas de Minas Gerais.
O conselheiro Francisco Andrade Netto recebeu uma placa como símbolo da distinção das mãos do conselheiro Sebastião Helvécio, que destacou o seu “empenho em modernizar os instrumentos de fiscalização, de modo a tornar mais efetivo o controle externo das contas públicas municipais da Bahia, com inquestionáveis ganhos para a população”. Helvécio disse que o exemplo do TCM baiano deve ser seguido por outras cortes, com o objetivo de tornar mais eficiente, seguro e transparente o processo de análise de contas, permitindo assim, maior participação dos cidadãos e, consequentemente, maior controle social sobre os gastos públicos.
O presidente do TCM destacou a economia, não só para a corte, como para os 417 municípios do estado com a implantação do processo de prestação de contas eletrônico. “Hoje, não há circulação de documentos. Todos os nossos 930 jurisdicionados prestam contas pela internet, através do sistema e-TCM. Só na postagem para transporte de documentos o cálculo é de uma economia em torno de R$ 1 milhão por ano, além de toneladas e toneladas de papel que deixam de ser necessários”, informou. A modernização do sistema, segundo ele, é permanente, e novas ferramentas tecnológicas vêm sendo incorporadas ao sistema, de modo a agilizar e até mesmo orientar os gestores municipais.
Observou, como exemplo, que todos os administradores municipais, hoje, são informados constantemente sobre os gastos com pessoal – que são limitados em 54% da receita corrente líquida, pela Lei de Responsabilidade Fiscal – e também sobre os investimentos em Educação e Saúde, para cumprimento dos índices impostos pela Constituição. Isto, explicou, através de aplicativo criado pelo tribunal que disponibiliza as informações nos telefones celulares dos gestores.
O conselheiro Francisco Netto afirmou que a homenagem do Instituto Rui Barbosa é um estímulo não só para que ele e seus pares do TCM, mas também para os servidores, no sentido de persistir no caminho da modernização, com a incorporação de novas tecnologias. “E também – e isto é muito importante – com a adoção de novos métodos administrativos e de fiscalização, que possam resultar em ganhos de produtividade no TCM, no sentido do cumprimento do dever constitucional de examinar a correta aplicação dos recursos públicos por parte dos municípios.
Por Ascom / TCM