A Portaria n.º 419/2014, publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 20 de outubro de 2014, disciplinou o período de recesso de 20 de dezembro de 2014 a 06 de janeiro de 2015, suspendendo o expediente na Secretaria do Tribunal e nos cartórios eleitorais do Estado. A medida objetiva racionalizar a força de trabalho, além de dar fiel cumprimento ao artigo 62, inciso I, da Lei n.º 5.010/66.

(Foto: Iguaí Mix)

Oportuno esclarecer que a Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia disponibilizará na página principal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia www.tre-ba.jus.br, certidão circunstanciada sobre a impossibilidade de regularização da situação eleitoral no período do recesso.

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Por 146ª Zona Eleitoral – Iguaí-Bahia 

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