Para obter o selo de certificação, produtos têm de ser submetidos e aprovados a testes químicos, mecânicos, toxicológicos e biológicos

A partir de março, o comércio varejista só pode vender artigos escolares certificados pela portaria 481/2010. Nos primeiros seis meses, a fiscalização será de orientação aos comerciantes, conforme consta na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs).

A portaria 481/2010 traz requisitos mínimos de segurança para a fabricação, importação e comercialização de artigos escolares. Para obter o selo de identificação da conformidade, os produtos devem ser submetidos e aprovados a testes químicos, mecânicos, toxicológicos e biológicos, dependendo do tipo de produto.

Desde janeiro de 2013, fabricantes e importadores não podem mais fabricar e importar artigos escolares sem a certificação.

Após 31 de outubro de 2015, estabelecimentos irregulares que já tenham sido submetidos a uma primeira ação de fiscalização poderão ser penalizados, com advertências, apreensão do produto e multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, de acordo com o estabelecido na Lei n.° 9.933/99.

São considerados artigos escolares qualquer objeto ou material com motivos ou personagens infantis utilizados em ambiente escolar e/ou atividades educativas, com ou sem funcionalidade lúdica, por crianças menores de 14 anos.

Contemplam esta portaria 25 itens: 

• Apontador.
• Borracha e Ponteira de borracha.
• Caneta esferográfica/roller/gel.
• Caneta hidrográfica (hidrocor).
• Giz de cera.
• Lápis (preto ou grafite).
• Lápis de cor.
• Lapiseira.
• Marcador de texto.
• Cola (líquida ou sólida).
• Corretor Adesivo.
• Corretor em Tinta.
• Compasso.
• Curva francesa.
• Esquadro.
• Normógrafo.
• Régua.
• Transferidor.
• Estojo.
• Massa de modelar.
• Massa plástica.
• Merendeira/lancheira com ou sem seus acessórios.
• Pasta com aba elástica.
• Tesoura de ponta redonda.

• Tinta (guache, nanquim, pintura a dedo plástica, aquarela).

…

Por Portal Brasil

Comentários

comments