Dilma corre risco de fazer governo regressivo
Anos dilmistas podem ser de retrocesso político, econômico e até social
Dilma Rousseff corre o risco de terminar seu mandato como uma presidente que fez um governo regressivo na política, na economia e até na área social.
Uma série de motivos contribui para isso. Faltam bom senso e equilíbrio no mercado político. Sobram inabilidade política a Dilma e oportunismo aos aliados e oposicionistas.
A derrota do governo na quarta-feira na votação de uma emenda à MP (medida provisória) 664, flexibilizando o fator previdenciário, é um exemplo do risco regressivo que paira sobre o Brasil.
O balanço do governo Dilma, quando comparado ao país que a petista recebeu em 2011, poderá ser o de uma época em que terá prevalecido o atraso em detrimento da modernização.
No primeiro mandato, quando tinha enorme capital político até junho de 2013, Dilma abriu mão de propor reformas constitucionais ao Congresso. Errou. Por exemplo: deveria ter encaminhado uma reforma da Previdência para estabelecer uma idade mínima de aposentadoria para os trabalhadores da iniciativa privada. Já existia todo um debate sobre acabar com o fator previdenciário.
O governo nada fez. Agora, apressa-se para apresentar uma alternativa ao fator previdenciário, regra criada em 1999 no governo FHC a fim de desestimular aposentadorias precoces.
O Planalto tropeçou em mais uma casca de banana que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou no meio do caminho. A flexibilização do fator previdenciário é ruim porque permitirá aposentadorias aos 60 anos de idade ou menos _um limite baixo em tempos de PEC da Bengala.
Se não houver uma outra solução, as gerações futuras serão sacrificadas porque as contas da Previdência serão penalizadas. Por ora, o governo estima gastos adicionais de R$ 40 bilhões nos próximos 10 anos e de até R$ 300 bilhões em 20 anos. Essa conta terá de ser paga por quem estiver trabalhando. Todo mundo merece uma aposentadoria digna, mas são necessários recursos para sustentá-la.
Além da ação de Eduardo Cunha, parcelas do PMDB e do PT não deram votos suficientes para derrubar a emenda que flexibilizava o fator previdenciário. Os aliados PC do B e PDT votaram contra o governo. O PSDB, que criou a regra em 1999 no governo FHC, votou maciçamente para flexibilizá-la. Faltou coerência aos tucanos. Foi um ação que obedeceu a um discurso radical e a uma marcha da insensatez, expressão feliz usada pela jornalista Renata Lo Prete em comentário na rádio CBN.
Há uma combinação de motivos a alimentar essa marcha da insensatez, envolvendo sobretudo a classe política. Tem faltado equilíbrio e bom senso no mercado político.
A inabilidade política da presidente contribuiu para a perda de força do Executivo, que passou a ser atropelado pelo Legislativo. Investigados no Supremo Tribunal Federal, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, adotam uma agenda congressual para emparedar o governo, o Ministério Público e a Justiça.
Fortalecido pelos erros políticos de Dilma, Cunha, por exemplo, pode estimular a aprovação de uma emenda constitucional para impedir a recondução do procurador-geral da República. É uma medida institucionalmente sem sentido, mas que serviria para tirar da chefia do Ministério Público quem hoje investiga os presidentes da Câmara e do Senado.
A Câmara discute uma reforma política que acaba com a reeleição, que tem dado certo na maioria das vezes. Institui o distritão, uma nova regra para eleger deputados que vai dificultar a representação das minorias. E não toca no tema central, que é limitar para valer o financiamento eleitoral por grandes empresas. Fica mantida a força do poder econômico na política.
No Senado, a sabatina de Luiz Edson Fachin foi um show de preconceito e desinformação sobre um indicado qualificado para ministro do Supremo, com acusação até de defesa da poligamia.
Há chance de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o que é criticado por especialistas e pela ONU (Organização das Nações Unidas).
Numa hora delicada, parte do PT vota contra o próprio governo. O PSDB se esquece de que pode ser poder a partir de 2018 e terá de lidar com a lambança que está ajudando a criar. Os tucanos repetem um tipo de oposição que o PT fez no passado e que não ajudou o país.
Ao votar um ajuste fiscal, houve piora justamente da expectativa sobre a saúde financeira da Previdência no médio e no longo prazo.
Um procurador da República, Deltan Dallagnol, dá entrevista para explicar a denúncia contra políticos na Operação Lava Jato e cobra reforma política do Congresso. Reforma que pode piorar o que já está ruim.
O juiz federal Sérgio Moro, da Lava Jato, tem noite de celebridade, com os riscos que isso traz ao importante trabalho que ele tem realizado.
Há uma violência cada vez maior no debate público, com avanço de ideias conservadoras. As redes sociais viraram um campo de batalha no qual imperam difamações, ofensas e leviandades.
Na economia, há trava ao crédito para pequenos empreendedores que apresentam baixo nível de inadimplência. Isso faz sentido?
Os juros estão na Lua. A inflação anualizada passa dos 8%. E o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) é baixo. Tudo isso é resultado de uma política econômica aplicada no primeiro mandato com arrogância e desprezo às críticas.
Programas sociais simbólicos estão sendo afetados, como o Pronatec, o Fies e o Minha Casa, Minha Vida. Faltam recursos na Educação e na Saúde.
Em resumo, o país está regredindo na política, na economia e na área social.
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Por IG