Em mais uma ação da Agenda Bahia do Trabalho Decente, os técnicos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sediados em Genebra, reunidos ontem (23) na sede da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), apresentaram o relatório ‘Rumo à total liberdade sindical e negociação coletiva no setor do trabalho doméstico no Brasil’. O estudo foi realizado em 2014, a convite do governo brasileiro. Na época, foram entrevistados 750 trabalhadores e 40 empregadores do setor do trabalho doméstico da capital baiana.

(Foto: Secom / BA)

Uma das constatações que integram o relatório do grupo é que “Não existe negociação coletiva no setor do trabalho doméstico em Salvador. As partes interessadas consideram que sem a possibilidade de se criar uma organização formal de empregadores, este direito não pode ser praticado”. De acordo com as representantes da OIT, Karen Curtis, Maité Lloros e Vanessa Raingeard, “a Liberdade Sindical e a Negociação Coletiva são princípios universais para trabalhadores e empregadores com base nas convenções Nº87, de 1948 e Nº 98, de 1949, ambas da OIT”.

Coordenadora da Agenda Bahia do Trabalho Decente e também assessora Especial da Setre, Tânia Portugal disse que “esses direitos são necessários para se atingir o trabalho decente em qualquer contexto e, por extensão, garantem benefícios diretos aos empregadores e trabalhadores”.

Representante do Escritório da OIT, no Brasil, José Ribeiro reforçou as constatações do diagnóstico com outros pontos também importantes e a presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos, Creusa Oliveira, destacou as conquistas e os avanços que precisam ser consolidados pela categoria.

Relação familiar

No diagnóstico da OIT, os membros do governo consideram que empregadores e trabalhadores domésticos não assumem uma postura profissional e continuam a optar por uma relação laboral mais “familiar” e informal, uma vez que consideram a prática da lei inadequada face à especificidade da relação laboral.

Ainda segundo o estudo, um dos grandes desafios no setor do trabalho doméstico no Brasil é a fiscalização da atividade. Esta percepção é de todos envolvidos na questão. Os auditores do Trabalho – por exemplo – não podem, por lei, entrar no domicílio, a menos que haja uma queixa por parte dos trabalhadores, enquanto em alguns países esta situação já é contornada.

Ausência de conhecimento

Ficou comprovado também, que existe uma ausência de conhecimento sobre os conceitos de liberdade sindical e negociação coletiva no setor do trabalho doméstico. Assim como existe uma ausência de conhecimento prático de como se usufruem esses direitos.

As partes aceitam que, para se praticar a liberdade sindical e negociação coletiva no Brasil, é necessário que se preste mais atenção às diversidades socioeconômicas e culturais do país. A região Nordeste é citada pela frequência com que as violações dos direitos dos trabalhadores domésticos acontecem.

Sugestões apresentadas

Os resultados do diagnóstico da OIT de Genebra sugerem três áreas às quais os atores tripartites (governo, trabalhadores e empregadores) deverão direcionar o Plano de Ação Nacional a ser executado entre 2015 e 2017, com apoio da própria OIT. Foi sugerido melhorar o contexto legislativo e a implantação do direito à liberdade sindical e negociação coletiva; a promoção das organizações para empregadores e sindicatos; e o diálogo entre trabalhadores e empregadores do setor.

Ainda é esperado que governo, trabalhadores e empregadores considerem estas ações como ponto de partida sobre a melhor forma de encontrar um caminho rumo à total implementação da liberdade sindical e negociação coletiva no brasil no setor do trabalho doméstico.

Da reunião na Setre, também participaram as presidentes dos sindicatos das domésticas (Sindoméstico), Cleusa Santos, e dos patrões (Sindiped), Selma Magnavita. Também participaram as representantes do Conjunto Habitacional 27 de Abril (Cabula), Ana Maria da Cruz, Maria da Conceição Souza e Maria José Santana, entre outras.

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Por Secom / BA

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