O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) foi “falho e omisso” ao fiscalizar a segurança das barragens brasileiras, contribuindo para a tragédia de Mariana (MG), em 5 de novembro do ano passado. A conclusão consta de relatório sigiloso da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso.

(Foto: Divulgação)

O documento aponta que a autarquia não foi capaz de garantir a implementação, pela mineradora Samarco, dos padrões exigidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens, em vigor desde 2010. Segundo a auditoria, solicitada pelo Senado Federal cinco dias após o rompimento da Barragem de Fundão, o fracasso institucional do DNPM – consequência de falta de planejamento, de pessoal e de recursos financeiros – mantém aceso o alerta para o “risco latente e potencial de novos acidentes envolvendo barragens de rejeitos de mineração no País”.

O texto deve ser votado nesta quarta-feira (21), pelos ministros. Procurado por meio da assessoria de imprensa, o DNPM não se manifestou. Técnicos da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração do TCU concluíram que o controle das documentações de segurança exigidas por lei das empresas – em especial o plano de ação de emergência – “não é realizado de forma sistemática e rotineira”, denotando “fragilidade e precariedade” do DNPM, que teria uma estrutura “deficiente”.

O relatório afirma que, nos últimos seis anos, as despesas discricionárias da autarquia, nas quais estão incluídas as relativas às atividades de fiscalização, estão em declínio progressivo. Além disso, o atual quadro de servidores equivale a apenas 62% do ideal.

O maior déficit de pessoal está justamente na superintendência de Minas: para atender à demanda de trabalho da unidade, seriam necessários 384 funcionários. Só há 79. Até os critérios de classificação de risco são questionados pelos técnicos do TCU. Eles argumentam que a catalogação das barragens em alto, médio ou baixo risco – como a de Fundão era qualificada – tem por base informações declaradas unicamente pelas mineradoras. “Sem análise crítica” dessas informações pela autarquia, os dados seriam pouco confiáveis.

O texto critica ainda a falta de conhecimento especializado dos técnicos do órgão – o que impede avaliações mais aprofundadas das situações das barragens. Atualmente, as vistorias são simples check-list. Apesar de sinalizar os pontos em que a atividade do DNPM tem sido insatisfatória, o relatório recomenda que não se individualize condutas e responsabilidades pela tragédia, que deixou 18 mortos e 1 desaparecido, além de causar danos ambientais irreversíveis ao Rio Doce. Também falta integração entre o órgão central do DNPM e as superintendências regionais.

“Como resultado, verificou-se que apenas 35% das barragens classificadas como de alto risco foram fiscalizadas de 2012 a 2015”, pontua o texto, que enfatiza a falta de um sistema nacional de armazenamento de informações. Os auditores recomendam que se instituam novos procedimentos de acompanhamento, controle e avaliação das fiscalizações realizadas em todo o País, como a implementação de metas e indicadores de qualidade e a padronização de atividades como análises e pareceres técnicos. “Caso a fiscalização não seja aprimorada, o controle exercido pelo departamento não contribuirá para evitar ou mitigar eventuais consequências de novas tragédias, como a que se viu na Barragem de Fundão”, conclui o relatório.

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Por Bahia Notícias

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