De acordo com a Corte, Rui Macedo custeou advogados, pavimentação de ruas e limpeza urbana com dinheiro da educação

O prefeito de Jacobina, no norte baiano, Rui Macedo (PMDB), foi denunciado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF) pelo uso indevido de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

(Foto: Elói Corrêa/GOVBA)

Segundo a Corte, o gestor direcionou a verba de uso exclusivo da educação para custear pavimentação de ruas e limpeza urbana, além de quitar débitos com honorários advocatícios e equilibrar as contas com o Instituto de Previdência Municipal.

No parecer, o TCM solicita providências em caráter emergencial contra o atual gestor, que não conseguiu se reeleger no pleito de outubro, por considerar as infrações graves aos cofres públicos.

Em conversa com o bahia.ba na última segunda-feira (19), o senador Otto Alencar criticou a decisão da juíza Dione Cerqueira Silva, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Euclides da Cunha, que impediu os prefeitos da própria cidade, de Ribeira do Ambaro e de Itapicuru de realizar pagamentos com verbas do Fundeb.

Na oportunidade, o presidente do PSD baiano considerou o ato da magistrada “uma interferência direta na administração pública, devido a uma interpretação jurídica equivocada”.

Procurado pela reportagem do Jornal A Tarde, Rui Macedo afirmou ter seguido as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal Regional Federal (TRF) que, segundo ele, considera o recurso de verba indenizatória, para uso livre. Ele ainda aguarda a notificação judicial para a tomada de providências.

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Por Bahia.Ba

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