PT quer colocar em votação projeto que proíbe transmissão de sessões do STF
O PT quer colocar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um projeto de lei para proibir que a TV Justiça transmita sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais tribunais superiores.
De acordo com a coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, a proposta do deputado Vicente Cândido (PT-SP) foi apresentada em 2013. No entanto, após o Supremo negar o habeas corpus apresentado contra prisão do ex-presidente Lula, entrou no radar dos petistas como prioridade para a sigla. Eles avaliam que o resultado poderia ser diferente, caso a transmissão ao vivo não gerasse pressão sobre os ministros.
O projeto do deputado petista prevê que a TV Justiça se limite a divulgar os atos do Poder Judiciário, “sem transmissão ao vivo e sem edição de imagens e sonoras das suas sessões e dos demais Tribunais Superiores”. Na justificativa da proposta, o parlamentar afirmou que a exibição das sessões na TV expõe os ministros.
“As entranhas da Justiça é que estão sendo mostradas com sensacionalismo exacerbado por parte de alguns ministros em particular”, argumentou. Cândido foi o deputado que apresentou a “emenda Lula”, que tinha o objetivo de impedir a prisão de candidatos oito meses antes da eleição. Se tivesse avançado, Lula não poderia ter sido preso.