Interrupção do atendimento em todo o Judiciário é prevista pela Lei n.º 5.010/66; atividades serão retomadas no dia 7 de janeiro de 2020

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) interrompe, a partir desta sexta-feira (20/12), o atendimento ao público em todos os cartórios eleitorais do estado, incluindo nas zonas eleitorais em fase de revisão biométrica obrigatória. Desse modo, ficam também suspensas a realização de audiências e publicação de acórdãos, sentenças e decisões durante o período de recesso. O retorno das atividades normais do órgão ocorrerá em 7 de janeiro de 2020, já os prazos processuais serão retomados em 21 de janeiro de 2020. A suspensão dos serviços é prevista pela Lei n.º 5.010/66, art. 62; e a suspensão dos prazos processuais é prevista pela Lei nº 13.105/2015, art. 220.

Internet e 0800

Durante o recesso forense, estarão disponíveis ao eleitor os serviços oferecidos de maneira online (www.tre-ba.jus.br) e por meio da central telefônica (0800 071 6505), que somente terá expediente suspenso nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro.

Certidões

O eleitor que estiver em situação regular junto à Justiça Eleitoral poderá obter a certidão de quitação eleitoral no site do TRE-BA, www.tre-ba.jus.br. Aqueles que possuírem alguma pendência e – por qualquer que seja o motivo – precisarem da quitação eleitoral, poderão imprimir a certidão circunstanciada, que atesta a impossibilidade de o eleitor resolver a irregularidade durante o recesso. O documento pode ser acessado aqui.

Serviço de agendamento por 0800 funcionará durante recesso

Central telefônica atenderá das 8h às 17h; haverá suspensão no expediente somente nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa que o serviço de agendamento da Justiça Eleitoral para a biometria, por meio do 0800 071 6505, será mantido durante o recesso do judiciário (20 de dezembro a 6 de janeiro). A central telefônica vai funcionar das 8h às 17h, havendo suspensão no atendimento somente nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro. Também continuam ativos no site, os serviços de Ouvidoria (www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria).

Para agendar atendimento, basta ligar para o número 0800 071 6505 e informar o número do título. Caso não possua a inscrição eleitoral ou não saiba o número, o eleitor deverá informar o número do CPF, data de nascimento e nome completo dos pais. Além disso, o cidadão poderá informar número de telefone e e-mail. Esses últimos dados são importantes para que o eleitor receba confirmação e lembretes sobre o agendamento.

Em seu terceiro e último ciclo da biometria, que tem como prioridade o agendamento, a Bahia pretende alcançar 100% de eleitores biometrizados até 18 de fevereiro de 2020, prazo final do recadastramento. Atualmente, 242 cidades estão em processo de revisão de seus eleitores.

Por TRE/BA

Comentários

comments