SINSERV-Sindicato de Iguaí divulga nota de repúdio pelo não pagamento do 13º salário
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iguaí – SINSERV – divulgou uma nota de repúdio pelo não pagamento do 13º salário dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Iguaí. A nota foi distribuída à população e divulgada amplamente em carro de som, além de grupos de Whatsapp e redes sociais.
Confira a nota enviada à imprensa pelo SINSERV:
NOTA DE REPÚDIO
O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUAÍ-BA, denominado pela sigla SINSERV-Sindicato Iguaí-BA, vem por meio desta, REPUDIAR com veemência a postura irresponsável, desdenhosa e ilícita do atual Prefeito de Iguaí-BA, senhor Ronaldo Moitinho dos Santos, vulgo Rony Moitinho, em não pagar o 13º salário aos servidores municipais de 2019 até a data de 20 de dezembro – conforme a Constituição de 1988 (art. 7º, VIII) determina.
Esta é segunda vez consecutiva e terceira vez ao longo da sua carreira pública que o senhor Prefeito de Iguaí, Rony Moitinho, não efetuou o pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais. No ano de 2012 não pagou o décimo e salário de dezembro e fora judicializado. Em 2018, o décimo foi pago em meados janeiro de 2019. E neste ano, consecutivamente, não pagou a gratificação natalina como determina a lei. Portanto, vezeiro e contumaz desdenhador do direito liquido e certo dos servidores municipais.
A lei brasileira estabelece que o décimo terceiro salário deve ser pago até o dia 20 do mês de dezembro de cada ano. Assim sendo, o não pagamento por parte dos gestores públicos municipais, no prazo, fazem com que estes tornem-se a margem da lei, do ilícito.
Diante de tais fatos, apenas se consolida a conduta ilícita, desdenhadora e irresponsável do atual governo municipal perante a toda sociedade, sucateando ainda mais a situação dos servidores e cambaleando a economia local.
O SINSERV-Sindicato Iguaí-BA REPUDIA o não pagamento do 13º salário de 2019 e informamos que que medidas judicias serão tomadas em defesa da comunidade Iguaiense e, em especial, de todos os servidores públicos municipais de Iguaí-BA.
Atenciosamente,
Iguaí-BA, 20 de dezembro de 2019.
Mário Guimarães
Coordenador Geral SINSERV – Iguaí-BA
Gustavo Correia
Secretário Geral SINSERV – Iguaí-BA
Até o momento, a Prefeitura Municipal de Iguaí não se pronunciou sobre o assunto.
Da Redação/Iguaí Mix