Parlamentar avalia que colocar o jovem de 16 anos na cadeia não resolve

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, e tramita na Câmara dos Deputados foi debatida ontem, 7, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

(Foto: Wagner Guimarães – ALMS)

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) usou a tribuna e declarou ser contra a alteração. “Não resolve colocar o jovem de 16 anos numa cadeia junto com grupos de facções criminosas como PCC ou Comando Vermelho. Isso só vai piorar a situação”, justificou. Kemp fez questão de citar pesquisas que, segundo ele, desmistificam a ideia de o menor ser responsável por maior parte dos crimes. “O menor não é o principal responsável por homicídios, furtos e roubos, eles são as maiores vítimas.

Pesquisas apontam que em seis anos, de 2006 a 2012, 33 mil adolescentes com idades entre 12 e 18 anos, foram assassinadas no Brasil”, salientou. Na opinião do deputado estadual Barbosinha (PSB) o sistema prisional do Brasil está “falido” e em nada contribuirá para punir um jovem de 16 anos. “A partir do momento em que colocarmos um menor na cadeia, ele certamente sairá pior do que entrou”, disse. A saída, segundo ele, seria melhor aplicar as políticas públicas para proteger e ressocializar os adolescentes. Já no caso de menor infrator a proposta de Barbosinha é aumentar o tempo de permanência nas Unidades Educacionais de Internação(Uneis).

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Por Diário Digital

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