O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, defendeu ontem(29/08), em Salvador, que os tribunais de contas brasileiros se tornem protagonistas no processo de planejamento e de gestão pública de modo a evitar o desperdício de recursos em obras e na execução de políticas públicas na educação, saúde e em outros setores. Para ele, além de fiscalizar, é dever dos tribunais de contas, que dispõem de corpo técnico qualificado, contribuir para qualificar a governança pública de contribuir para enfrentar os gargalos que impedem o desenvolvimento nacional sustentável.

Em palestra para prefeitos, dirigentes estaduais e conselheiros de contas de tribunais de diversos estados sobre “Governança pública para o desenvolvimento sustentável, além de defender um novo “pacto federativo e um novo pacto pela governança”, o ministro Nardes condenou a cultura da improvisação, da falta de planejamento na execução de obras e alertou para os prejuízos que causam às finanças do país. Citou como exemplos, a transposição do rio São Francisco, a Refinaria do Abreu de Lima, em Pernambuco e o pólo petroquímico do Rio de Janeiro, cujas obras tiveram custos multiplicados e que ainda não estão concluídas. “Isto porque, cuidados básicos não foram adotados, como por exemplo, um projeto executivo antes do início das obras”, explicou.

Ele anunciou que o TCU, junto com tribunais estaduais e dos municípios de todo o país estão elaborando um diagnóstico sobre o Brasil que ele pretende apresentar ao presidente eleito nas eleições de novembro, sugerindo correções nas políticas públicas e na própria gestão, para tornar a administração mais eficiente e qualificar melhor o serviço prestado à população. Ao defender esta nova postura das cortes de contas – cuja tarefa principal é fiscalizar -, ele disse que “hoje os tribunais vê árvores, não a floresta”. E explicou; “ As cortes de contas puniram, este ano, cerca de 14 mil gestores, que foram denunciados com base na Lei da Ficha Limpa. Mas o que mudou no retrato do Brasil?”

O presidente do Tribunal de Contas do Municipio do Rio de Janeiro, Thiers Montebello, ressaltou, no evento, a responsabilidade que o presidente do TCU assumiu neste processo. “Augusto Nardes é o nosso timoneiro, claro que será combatido. Mas a sua preocupação com o desenvolvimento, com as boas práticas administrativas é louvável.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco Netto disse que este novo papel atribuído aos tribunais tem levado não somente à inovação dos processos de trabalho e à qualificação dos seus quadros, mas, também, a agregar uma dimensão orientadora e de proximidade com os juridiscionados, para evitar desperdícios e, consequentemente, melhor prestação de serviço aos cidadãos.

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Por TCM

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