As Subseções de Vitória da Conquista e Itapetinga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgaram uma Nota Pública Conjunta esclarecendo pontos relacionados à possibilidade do envolvimento do advogado Matheus Silveira Porto na explosão de caixas eletrônicos em Maiquinique. O advogado foi preso, junto com outros 8 homens nesta quinta-feira (02), na zona rural da cidade. De acordo com a nota, Matheus pode perder o registro na Ordem.

(Foto: Mega Rádio FM)

Na nota, assinada pelos presidentes das Subseções de Conquista e Itapetinga, Gutemberg Macedo Junior e Fabrício Moreira Santos, a OAB afirma que “milita em favor do referido advogado” partindo do princípio da “presunção de inocência”, garantia da Constituição Federal Brasileira. “Razão pela qual não podemos emitir qualquer juízo de valor sem a absoluta certeza da culpabilidade do Bel. Matheus Porto”, diz a nota.

A nota também garante que, caso as “graves” denúncias sofridas pelo advogado sejam confirmadas, ele poderá ter o seu registro cassado pela entidade. “Sendo confirmadas as graves denúncias assacadas contra sua pessoa, a pena prevista no Estatuto é a de cassação do registro do advogado”, comunicou a OAB.

Confira a nota na íntegra:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

NOTA PÚBLICA CONJUNTA

A Ordem dos Advogados do Brasil, por suas Subseções de Vitória da Conquista e Itapetinga e por seus respectivos Presidentes, abaixo firmados, em face das notícias acusando o Bel. MATHEUS SILVEIRA PORTO de envolvimento com quadrilha de criminosos, vem a público esclarecer às sociedades de Vitória da Conquista, Itapetinga e região o que se segue:

1 – Primeiro: milita em favor do referido advogado, como em favor de qualquer cidadão brasileiro, a presunção de inocência, garantia constitucional inserta no inc. LVII, do art. 5º da Constituição Federal Brasileira, razão pela qual não podemos emitir qualquer juízo de valor sem a absoluta certeza da culpabilidade do Bel. Matheus Porto;

2 – Segundo: não obstante a garantia constitucional mencionada, a Ordem dos Advogados do Brasil está acompanhando as investigações e procederá imediatamente à instauração do imprescindível Processo Ético Disciplinar, pelo seu Conselho competente, para investigar os fatos relatados na imprensa e apurar a responsabilidade do Bel. Matheus Porto, ressaltando que, sendo confirmadas as graves denúncias assacadas contra sua pessoa, a pena prevista no Estatuto é a de cassação do registro do advogado (art. 35, III da Lei Federal nº 8.906/94);

3 – Terceiro: qualquer que seja o resultado das investigações dos lamentáveis fatos divulgados na imprensa local no dia de ontem (02/10/2014), a Ordem dos Advogados do Brasil tem por dever velar pelo Estado Democrático de Direito e pela absoluta legalidade da conduta de seus membros, repudiando, veementemente, qualquer tipo de desvio ético-disciplinar e, principalmente, a associação e/ou prática de atividades ilícitas, comportamento diametralmente oposto ao que se exige daqueles que trabalham com a Justiça e o Direito.

Gutemberg Macedo Júnior
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
Subseção de Vitória da Conquista

Fabrício Moreira Santos
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
Subseção de Itapetinga

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Por Mega Rádio FM

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