A presidente Dilma Rousseff reiterou que pretende encaminhar ao Congresso um conjunto de cinco medidas de combate à corrupção, como forma de garantir processos mais rápidos e punições mais duras, e eliminar procedimentos que fazem com que os processos se arrastem indefinidamente, gerando atrasos em julgamentos em todo o país.

(Foto: Divulgação)

O anúncio, em que Dilma repete medidas anunciadas no discurso de posse, em 1º de janeiro, foi feito ontem (2) em mensagem encaminhada por Dilma ao Congresso por ocasião da abertura dos trabalhos legislativos. A mensagem foi lida no Plenário da Câmara pelo segundo-secretário da instituição, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Na mensagem, Dilma diz que seu governo não tem dado trégua à corrupção, citando a autonomia da Polícia Federal e a independência assegurada ao Ministério Público.

Dilma pretende transformar em crime e punir com rigor agentes públicos que enriquecem sem justificativas ou não demonstram a origem dos ganhos; transformar em crime a prática do caixa dois; criar nova espécie de ato judicial que permita o confisco de bens adquiridos de forma ilícita ou sem comprovação; alterar a legislação para agilizar o julgamento de processos envolvendo desvio de recursos públicos; e criar novas estruturas no Judiciário que deem mais agilidade e eficiência às investigações e processos movidos contra quem possui foro privilegiado.

Reforma política

Na mensagem, Dilma afirma que também conta com o Congresso para realizar a “tão demandada e sempre adiada reforma política”. Ela afirmou que é preciso definir novas regras para escolha de seus representantes e estabelecer novas formas de financiamento das campanhas, além de aprimorar os mecanismos de interlocução com a sociedade e os movimentos sociais para legitimar ações do Legislativo e do Executivo.

– Conto com essa Casa para nesse novo ano legislativo atuarmos em parceria e darmos início a um novo ciclo histórico de mudanças no país, que manterá o Brasil no ciclo do desenvolvimento. O povo não quer retrocesso, esse é o recado fundamental das ruas e das urnas – afirmou.

Segurança pública

Dilma também pretende encaminhar ao Congresso uma proposta de alteração da Constituição para que a segurança pública torne-se atividade comum a todos os entes federativos. Ela disse que espera implantar centros de comando em todas as capitais para reforço da segurança pública e ampliação da capacidade de ação das polícias e seus órgãos de inteligência.

– É fundamental que a União assuma um novo e mais amplo papel na área de segurança pública, estabelecendo normas e diretrizes gerais para induzir políticas uniformes no país, e disseminar a adoção de boas práticas na área policial, com integração de todas as forças policiais – afirmou.

Biodiversidade

Outra medida que Dilma espera ver aprovada no Congresso é o marco legal para utilização de material genético, que já se encontra em tramitação. Ela disse que a proposta é necessária para o desenvolvimento da bioindústria em novas bases regulatórias.

O projeto de lei da biodiversidade (PL 7735/2014), do Executivo, simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles. O texto chegou a ser pautado várias vezes no final da última legislatura, sem sucesso, e está trancando a pauta da Câmara desde agosto.

Educação

Dilma disse ainda que uma das prioridades de seu segundo mandato será fazer do Brasil uma “pátria educadora”, com a ampliação da oferta de ensino em todos os níveis de ensino.

– Perseguiremos obsessivamente o objetivo de universalizar acesso ao ensino de qualidade em todos os níveis, o que mudará em definitivo o patamar social e tecnológico do Brasil. No novo mandato, os royalties do petróleo começarão a fluir em montantes expressivos para a educação – afirmou.

Dilma prometeu concluir a construção de 6.315 creches, além de pactuar com os prefeitos a priorização de vagas nessas unidades para crianças de 4 a 5 anos, como forma de universalizar o acesso a esse nível de ensino até 2016. A presidente disse ainda que vai ampliar a oferta de ensino em tempo integral, priorizando a cobertura dos níveis fundamental e médio em regiões de grande violência.

A presidente assegurou ainda que apoiará estados e municípios em projetos de mobilidade urbana e garantiu que o governo está fazendo os investimentos necessários para manter a oferta de energia em níveis adequados para o desenvolvimento do pais. A presidente disse que o Brasil também investe na diversificação das fontes de energia, com a incorporação de novas fontes de  energias alternativas e limpas, com a eólica e a solar.

Direitos trabalhistas

Na mensagem presidencial, Dilma diz que não reduzirá direitos trabalhistas, e que é possível conciliar ajustes na economia, corrigindo excessos e distorções de alguns programas, com a preservação de direitos dos trabalhadores.

– Vamos estimular crescimento e dar meios para políticas que aumentem o bem estar da população. A redução das desigualdades e da pobreza e a ampliação dos direitos sociais são marcas fundamentais do meu governo a que não poderemos renunciar. Os ajustes fazem parte do cotidiano e nunca são o fim em si mesmos – afirmou.

A presidente também anunciou o lançamento futuro da terceira etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, com a oferta de mais de três milhões de moradias nos próximos quatro anos. Ela afirmou que vai preservar as metas de política social de seu primeiro governo.

Competitividade

Dilma também disse ter compromisso com estímulos ao investimento e ao aumento da competitividade econômica. Ela citou avanços em pesquisa e desenvolvimento tecnológico e inovação industrial, e prometeu lançar um programa de simplificação de relação das empresas com sociedade, com a redução de burocracia e de gastos, favorecendo a produtividade e da competitividade.

A mensagem de Dilma apresentou balanço dos últimos quatro anos e as prioridades para 2015, com destaque para o aumento da expectativa de vida dos brasileiros com mais de 40 anos para 78,5 anos, o que representa quase cinco anos a mais de vida, como resultado do aperfeiçoamento de políticas para o aumento da justiça social.

As mudanças que o Brasil espera, observa Dilma na mensagem, dependem da credibilidade e estabilidade da economia, e que o governo irá adequar os benefícios sociais às novas condições sócioeconômicas do país, a exemplo do seguro-desemprego e pensão por morte.

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Por Agência Senado 

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