TJBA institui comissão para adequar Regimento Interno ao novo Código de Processo Civil

Os desembargadores Nilson Soares Castelo Branco, Cynthia Maria Pina Resende, José Edivaldo Rocha Rotondano, Pedro Augusto Costa Guerra, Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos e Ilona Márcia Reis irão compor a comissão que irá realizar estudos para adequar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça ao Novo Código de Processo Civil.
O decreto judiciário que instituiu a comissão foi publicado na edição ontem (22) do Diário da Justiça Eletrônico.;
Os trabalhos terão a participação do professor Fredie Didier Júnior e do juiz Pablo Stolze. Ao final das atividades, a comissão vai apresentar a proposta de Emenda Regimental à Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno.
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Por TJBA