O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 30 de novembro, projeto de decreto legislativo entre o Brasil e o Uruguai. O texto foca na área de segurança pública e prevê o intercâmbio de informações, além de ações de cooperação entre os dois países. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o acordo terá grande importância para cidades da região de fronteira, como Livramento, no Rio Grande do Sul e Rivera, no Uruguai.

(Foto: Divulgação)

Segundo a redação, o acordo bilateral envolve um conjunto de medidas, como ações de segurança preventiva, modernização e capacitação das instituições policiais; sistema penitenciário e combate aos crimes transnacionais e controle de fronteiras.

No plano da segurança preventiva, os órgãos de segurança pública dos dois países atuarão na formação de polícias comunitárias, na recuperação de jovens infratores, na implantação de políticas públicas transversais em áreas de risco, com a criação de “territórios da paz”, entre outras iniciativas de cooperação que vierem a decidir conjuntamente. Para isso, está previsto no acordo a soma de esforços para modernização dos sistemas e capacitação das forças policiais.

Quanto ao sistema penitenciário, haverá troca de experiências entre o Brasil e o Uruguai para abordar os programas existentes, os modelos de prevenção e tratamento dos detentos enfermos. A ideia é modernizar os processos operacionais que existem de modo a melhorar a recuperação e reinserção social desse público.

Sobre o controle de controle de fronteiras e o combate aos crimes transnacionais, os dois países planejarão e implementarão ações policiais de interesse comum, tais como o intercâmbio de informações e dados de inteligência policial, intercâmbio de oficiais de enlace, realização de investigações policiais e operações ostensivas conjuntas. Deverá ser estabelecida uma instância conjunta de coordenação e de inteligência policial, a ser integrada, pelo Brasil, por representantes da Polícia Federal, e pelo Uruguai, por representantes da Polícia Nacional do país.

O projeto de decreto legislativo segue para apreciação no Senado Federal.

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Por CNM

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