Nesta quarta-feira, 19/11, o Governador Jacques Wagner fará a entrega dos 10 primeiros títulos coletivos de reconhecimento do domínio quilombola sobre áreas devolutas do estado, para 11 Comunidades Quilombolas da Chapada Diamantina e T.I. Irecê.

Consolidando políticas de Estado voltadas para a sustentabilidade das Comunidades Tradicionais, na próxima quarta-feira, dia 19 de novembro, o Governador Jacques Wagner outorgará 10 títulos de domínio coletivo sobre áreas devolutas, para Comunidades Quilombolas dos municípios de Seabra, Boninal e América Dourada. A cerimônia será às 17h30, no Salão das Baianas do Acarajé (Salão de Atos da Governadoria), no Centro Administrativo da Bahia.

As Comunidades Remanescentes de Quilombos Baixão Velho, Vazante, Agreste, Serra do Queimadão, Vão das Palmeiras, Cachoeira da Várzea/Mocambo da Cachoeira, em Seabra; Conceição, Mulungu e Cutia, em Boninal; e Lagoa Verde, em América Dourada,serão as primeiras tituladas a partir de uma política de Estado voltada para Comunidades Quilombolas.

Em 8 anos de exercício, o Governo Wagner constituiu a base legal que possibilita hoje, a consolidação de uma política estadual de regularização fundiária para Quilombos. Em 2009, instituiu a Política Estadual para Comunidades Remanescentes de Quilombos, através do Decreto 11.850/09, que cria o Grupo Executivo Intersetorial para Quilombos (GIQ) e dispõe sobre a regularização fundiária e construção de Planos de Ação para Quilombos, pelo Estado. Em 2011, criou a Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT). Em outubro de 2013, sancionou a Lei 12.910 que dispõe sobre a titulação das terras públicas estaduais e devolutas utilizadas por comunidades quilombolas; Em junho de 2014, sancionou o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa, que também dispõe sobre a garantia do acesso à terra para comunidades quilombolas. Em novembro de 2014, publicou o Decreto 15.634/14, que institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

O reconhecimento da propriedade definitiva das terras devolutas tradicionalmente ocupadas pelas Comunidades Quilombolas é uma ação afirmativa e compensatória, resultante de todo um legado de luta e resistência da comunidade afrodescendente, no Brasil.

Conforme preceito legal, os Títulos de Domínio Coletivo, gravados com cláusulas de inalienabilidade, imprescritibilidade e impenhorabilidade, serão outorgados em nome das associações legalmente constituídas que representam as comunidades quilombolas.

Esta ação terá impacto sobre 11 comunidades localizadas em 3 municípios de 2 territórios de Identidade da Bahia, beneficiando diretamente 1.373 famílias, com o reconhecimento sobre o domínio de 22.418,5991 hectares de terras devolutas do Estado.

Participarão da cerimônia, representantes de cada comunidade e do Conselho Estadual Quilombola, além de Secretários de Estado, representantes do Grupo Intersetorial para Quilombos – GIQ (instância de governo responsável pela elaboração e implementação da Política Estadual para Quilombos), representantes do Movimento Negro e de Movimentos Sociais.

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Por Ascom / Alessandro Fernandes

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