Sérgio Moro contesta decisão do TRF-4 que mandou soltar Lula
De acordo com ele, o desembargador não tem competência para monocraticamente questionar decisão de instância superior
O juiz Sérgio Moro, da 13 ª Vara Federal de Curitiba (PR), contestou neste domingo (8/7) a decisão da soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, expedida pelo desembargador Rogério Favreto, do TRF-4.
“O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moro.
O magistrado ressaltou ainda que caso a autoridade policial cumpra a decisão deste domingo do desembargador, estará “concomitantemente” descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Lula está preso desde o dia 7 de abril, após ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em duas instâncias, no caso do triplex em Guarujá (SP). Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.